{"id":23,"date":"2024-09-04T17:04:00","date_gmt":"2024-09-04T16:04:00","guid":{"rendered":"http:\/\/192.168.1.171:9080\/?p=23"},"modified":"2025-04-19T17:48:45","modified_gmt":"2025-04-19T16:48:45","slug":"contributo-para-o-plano-municipal-de-acao-climatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/condeixaparapessoas.pt\/index.php\/2024\/09\/04\/contributo-para-o-plano-municipal-de-acao-climatica\/","title":{"rendered":"Contributo para o Plano Municipal de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"\n

Contributo conjunto dos coletivos Coimbr\u2019a Pedal<\/a> e Condeixa Para Pessoas para a Discuss\u00e3o P\u00fablica do PMAC de Condeixa-a-Nova.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ponto pr\u00e9vio \u2014 prazo para consulta p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

O edital n.\u00ba 102\/2024<\/a>, de 20 de agosto de 2024 torna p\u00fablico que se encontra em consulta p\u00fablica o documento “Plano Municipal de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica – PMAC Condeixa-a-Nova” por um prazo de 10 dias contados desta data.<\/p>\n\n\n\n

Defendemos que estes planos devem garantir transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o desde as fases iniciais, de forma ampla, regular e estruturada, assegurando solu\u00e7\u00f5es cocriadas e constru\u00eddas com as comunidades durante todas as etapas. A circunst\u00e2ncia de agosto ser tipicamente um m\u00eas de f\u00e9rias, aliado a um prazo curto reduz a capacidade para que os potenciais interessados apresentem contributos devidamente ponderados, pelo que se sugere que o referido prazo seja prorrogado.<\/p>\n\n\n\n

Eixo “Sector dos Transportes”<\/h2>\n\n\n\n

Medidas de mitiga\u00e7\u00e3o: anexo Sector dos Transportes (p. 128 ss)<\/h3>\n\n\n\n

Refere-se na p. 68 do plano que, segundo dados referentes a 2019, o sector dos transportes “foi o sector com mais emiss\u00f5es no Munic\u00edpio (54%)”.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em conta esta realidade, este sector poderia ter medidas mais ambiciosas e mais detalhadas. Nomeadamente, n\u00e3o \u00e9 abordada aquela que ser\u00e1 provavelmente a principal barreira f\u00edsica \u00e0 mobilidade cicl\u00e1vel e pedonal em Condeixa-a-Nova: o IC2.<\/p>\n\n\n\n

Sendo certo que se trata de um eixo vi\u00e1rio da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal (IP), julgamos que este plano n\u00e3o poder\u00e1 estar completo sem incluir dilig\u00eancias pol\u00edticas junto dessa entidade assim como o estudo e implementa\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o que melhorem a seguran\u00e7a e conforto dos mun\u00edcipes que pretendam atravessar esta estrada a p\u00e9 ou de bicicleta.<\/p>\n\n\n\n

Mais genericamente, falta em Condeixa-a-Nova a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Mobilidade Urbana Sustent\u00e1vel, cuja obrigatoriedade foi tamb\u00e9m determinada pela Lei de Bases do Clima (Lei n.\u00ba 98\/2021, de 31 de dezembro).<\/p>\n\n\n\n

Objetivo T01 – Incremento da descarboniza\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da mobilidade sustent\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n

Medida T01.4 – Servi\u00e7os de transporte urbano municipal em autocarro el\u00e9trico<\/h4>\n\n\n\n

Saudamos a inten\u00e7\u00e3o de duplicar o n\u00famero de servi\u00e7os. Consideramos que seria importante estudar o p\u00fablico-alvo deste servi\u00e7o de transportes, perceber o que poderia melhorar a ades\u00e3o dos utilizadores e planear medidas que promovam a sua utiliza\u00e7\u00e3o como por exemplo, a inclus\u00e3o das rotas e hor\u00e1rios em aplica\u00e7\u00f5es como o Google Maps e semelhantes ou, no \u00e2mbito da comunidade a escolar, a promo\u00e7\u00e3o de programas como a Serpente Papa L\u00e9guas.<\/p>\n\n\n\n

A Serpente Papa L\u00e9guas trata-se de um projeto para escolas do pr\u00e9-escolar ao 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, criado na B\u00e9lgica, que se iniciou em Portugal em 2014, pela m\u00e3o de um projecto europeu de 3 anos, sendo desde ent\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o de Cidad\u00e3os Auto-Mobilizados (ACA-M), o ponto focal nacional do projeto. Este jogo tem sido implementado em v\u00e1rias escolas do pa\u00eds, com a colabora\u00e7\u00e3o de diversos implementadores locais, sendo um dos principais e mais entusiastas desde o in\u00edcio do projeto a C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora. O Jogo \u00e9 sempre gratuito para as escolas, \u00e9 simples, flex\u00edvel e adapt\u00e1vel \u00e0s necessidades, podendo ser articulado com v\u00e1rios temas e efem\u00e9rides, pois oferece uma perspectiva abrangente e interdisciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Medida T01.6 \u2013 Mobilidade partilhada (bicicletas el\u00e9tricas partilhadas)<\/h4>\n\n\n\n

Questionamo-nos sobre qual o \u00e2mbito geogr\u00e1fico desta medida, se ser\u00e1 implementada em concerta\u00e7\u00e3o com os concelhos vizinhos, se por intermedia\u00e7\u00e3o da CIM – Regi\u00e3o de Coimbra, e como se relaciona, em termos de planeamento, com a cria\u00e7\u00e3o de uma rede cicl\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Objetivo T02 – Aumento da extens\u00e3o de vias de zero emiss\u00f5es (km) e de baixas emiss\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

Medida T02.1 – Reconvers\u00e3o de vias rodovi\u00e1rias tradicionais por vias pedonais e de mobilidade el\u00e9trica<\/h4>\n\n\n\n

Questionamo-nos sobre quais as zonas da vila e\/ou do concelho onde se prev\u00ea adotar esta medida.<\/p>\n\n\n\n

A par da pedonaliza\u00e7\u00e3o, parece-nos importante tamb\u00e9m melhorar as condi\u00e7\u00f5es dos passeios e passadeiras existentes, assegurando a exist\u00eancia de uma rede pedonal cont\u00ednua, direta e segura. Isso implica, na nossa opini\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Combater o estacionamento abusivo que constitui um obst\u00e1culo \u00e0 circula\u00e7\u00e3o pedonal e acelera a  deteriora\u00e7\u00e3o dos passeios, not\u00f3ria em v\u00e1rias zonas da vila;<\/li>\n\n\n\n
  2. Arborizar mais ruas para melhorar o conforto dos pe\u00f5es, eliminando ilhas de calor, em particular nos meses de ver\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  3. Colocar mais pontos de estadia e de frui\u00e7\u00e3o urbana (com a instala\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio urbano, de elementos de sombreamento e de pontos de \u00e1gua);<\/li>\n\n\n\n
  4. Reduzir o tr\u00e1fego autom\u00f3vel de atravessamento no centro da vila de Condeixa-a-Nova.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Medida T02.2 – Implementa\u00e7\u00e3o do limite de velocidade de 30 km\/h nos centros urbanos<\/h4>\n\n\n\n

    Defendemos que o limite de 30 km\/h deve ser generalizado \u00e0 zona urbana da vila, assim como \u00e0s \u00e1reas urbanas consolidadas das restantes localidades do concelho. Esta \u00e9, de resto, uma tend\u00eancia que se verifica na Europa, tendo j\u00e1 sido adotada a n\u00edvel nacional na vizinha Espanha.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, parece-nos priorit\u00e1rio tomar medidas, f\u00edsicas e\/ou de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que efetivamente reduzam a velocidade em vias onde j\u00e1 foi determinado o limite de 30 km\/h. S\u00e3o casos paradigm\u00e1ticos de incumprimento a Rua de Tomar e a Rua da Senhora das Dores onde as velocidades praticadas s\u00e3o muit\u00edssimo superiores ao limite de 30 km\/h estipulado pela sinaliza\u00e7\u00e3o vertical. Estas medidas de acalmia de tr\u00e1fego podem passar pela redu\u00e7\u00e3o da largura das vias de tr\u00e1fego autom\u00f3vel, plataformas sobrelevadas de atravessamento pedonal, radares de velocidade, c\u00e2maras de sem\u00e1foros, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

    No centro da vila, parece-nos especialmente relevante a reconvers\u00e3o de vias como a Av. dos Bombeiros Volunt\u00e1rios, a Rua D. Elsa Sotto Mayor ou a Rua Dr. Sim\u00e3o da Cunha em ruas urbanas ao inv\u00e9s de serem estradas marcadas por tr\u00e1fego de atravessamento.<\/p>\n\n\n\n

    O plano indica como dificuldades e obst\u00e1culos a esta medida o \u00abdescontentamento por parte da popula\u00e7\u00e3o\u00bb e o \u00abprov\u00e1vel impacto econ\u00f3mico em empresas sediadas nas Zonas de Zero Emiss\u00f5es\u00bb. Que estudos sustentam esta afirma\u00e7\u00e3o? A t\u00edtulo de exemplo, um artigo recente no P\u00fablico diz-nos \u00abCiclovias s\u00e3o m\u00e1s para o neg\u00f3cio? N\u00e3o, mostram estudos, mas n\u00e3o h\u00e1 dados sobre Portugal\u00bb e os especialistas sugerem que as autarquias devem mostrar exemplos e casos de sucesso de outras localidades e envolver as popula\u00e7\u00f5es nos projetos. Est\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es desse g\u00e9nero neste \u00e2mbito?<\/p>\n\n\n\n

    Objetivo T03 – Aumento da mobilidade suave no territ\u00f3rio (km)<\/h3>\n\n\n\n

    Este objetivo tem apenas duas medidas associadas, a T03.1 – Cria\u00e7\u00e3o de ciclovias urbanas e T03.2 – Comemora\u00e7\u00e3o da Semana Europeia da Mobilidade que nos parecem insuficientes.<\/p>\n\n\n\n

    A bicicleta \u00e9 um modo pouco poluente, saud\u00e1vel, econ\u00f3mico e que consome pouco espa\u00e7o urbano, ao contr\u00e1rio do autom\u00f3vel. Para al\u00e9m disso, a bicicleta convencional \u00e9 o modo mais r\u00e1pido em meio urbano at\u00e9 aos 5 km, em termos de desloca\u00e7\u00f5es porta-a-porta, e a bicicleta com assist\u00eancia el\u00e9trica o modo mais r\u00e1pido at\u00e9 aos 10 km, sendo competitiva com o autom\u00f3vel em dist\u00e2ncias at\u00e9 aos 20 km. Isto significa que a bicicleta tem o potencial para competir com o autom\u00f3vel em virtualmente qualquer desloca\u00e7\u00e3o dentro do concelho de Condeixa-a-Nova e tamb\u00e9m em desloca\u00e7\u00f5es para concelhos vizinhos, nomeadamente desloca\u00e7\u00f5es pendulares de e para Coimbra.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"
    Fig. 1 \u2014 3 c\u00edrculos com raios de 5, 10 e 15 km centrados no centro da vila.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
    \"\"
    Fig. 2 \u2014 dist\u00e2ncias de viagem entre v\u00e1rias localidades do concelho e o centro da vila.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Dado este potencial, sugerimos que sejam estudadas outras a\u00e7\u00f5es a integrar no plano, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Promo\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es cicl\u00e1veis intermunicipais;<\/li>\n\n\n\n
    • Estudar a cria\u00e7\u00e3o de uma rede cicl\u00e1vel na vila e entre as v\u00e1rias localidades do concelho;<\/li>\n\n\n\n
    • Cria\u00e7\u00e3o de programas de incentivos \u00e0 compra de bicicletas;<\/li>\n\n\n\n
    • Instala\u00e7\u00e3o de estacionamentos para bicicletas que sigam as normas e recomenda\u00e7\u00f5es do IMT e da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta;<\/li>\n\n\n\n
    • Combate e fiscaliza\u00e7\u00e3o do estacionamento autom\u00f3vel abusivo;<\/li>\n\n\n\n
    • Cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas envolventes de escolas seguras e menos polu\u00eddas, limitando o tr\u00e1fego de atravessamento (como p. ex. o tr\u00e1fego de atravessamento gerado no Centro Escolar pelos pais de alunos da escola Fernando Namora) e as velocidades permitidas. Melhorar as acessibilidades a p\u00e9 e em bicicleta aos estabelecimentos de ensino, promovendo h\u00e1bitos de mobilidade saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis por parte da comunidade escolar. Implementa\u00e7\u00e3o de Comboios de Bicicletas (c.f. CicloExpresso) e Autocarros a P\u00e9;<\/li>\n\n\n\n
    • Promo\u00e7\u00e3o da intermodalidade da bicicleta com os transportes p\u00fablicos, com a cria\u00e7\u00e3o de acessos seguros e confort\u00e1veis em bicicleta \u00e0s interfaces de transporte e a instala\u00e7\u00e3o de parqueamentos seguros (de longa e de curta dura\u00e7\u00e3o) para bicicleta, em quantidade adequada, nestas interfaces;<\/li>\n\n\n\n
    • Programa, estruturado e continuado, de forma\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da autarquia (de diversas val\u00eancias, como educa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, sa\u00fade p\u00fablica, ambiente, urbanismo, mobilidade) nas \u00e1reas da mobilidade ativa e cidadania rodovi\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Medida T03.1 – Cria\u00e7\u00e3o de ciclovias urbanas<\/h4>\n\n\n\n

      A principal barreira \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da bicicleta \u00e9 o perigo rodovi\u00e1rio. A redu\u00e7\u00e3o do perigo rodovi\u00e1rio deve procurar, prioritariamente, uma redu\u00e7\u00e3o efetiva do perigo para todos os seus utilizadores, identificando e controlando as principais fontes de amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

      Consequentemente, defendemos que a seguran\u00e7a e o conforto das pessoas que se deslocam de bicicleta ou a p\u00e9 devem ser aumentados pela aplica\u00e7\u00e3o da seguinte hierarquia de tomada de decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Redu\u00e7\u00e3o do volume de tr\u00e1fego motorizado;<\/li>\n\n\n\n
      2. Redu\u00e7\u00e3o da velocidade de circula\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego motorizado;<\/li>\n\n\n\n
      3. Tratamento das interse\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o de tr\u00e1fego que aumentem a seguran\u00e7a de todos os utentes.

        Finalmente, e para os casos em que se assuma que \u00e9 politicamente inaceit\u00e1vel, com fundamento t\u00e9cnico, a redu\u00e7\u00e3o de velocidades ou quantidade de ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o para valores compat\u00edveis com os mais vulner\u00e1veis:
        <\/li>\n\n\n\n
      4. Redistribui\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o afeto \u00e0 circula\u00e7\u00e3o motorizada para a implementa\u00e7\u00e3o de passeios mais largos e\/ou canais dedicados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de bicicletas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Assim, a efici\u00eancia da bicicleta e a seguran\u00e7a dos seus utilizadores consegue-se pela integra\u00e7\u00e3o deste ve\u00edculo de forma plena e segura na rede vi\u00e1ria, devendo disponibilizar-se vias reservadas, de utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o obrigat\u00f3ria, apenas quando absolutamente necess\u00e1rio ou complementar (em corredor independente da rede vi\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

        Por outras palavras, a cria\u00e7\u00e3o de ciclovias urbanas, sendo uma medida importante, n\u00e3o ser\u00e1 eficaz se n\u00e3o estiver integrada numa rede vi\u00e1ria segura e confort\u00e1vel na sua globalidade.<\/p>\n\n\n\n

        Por fim, apelamos \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal dos planos existentes para a cria\u00e7\u00e3o de ciclovias com vista \u00e0 sua discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

        3 de setembro de 2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

        Condeixa Para Pessoas
        Coimbr’a Pedal<\/p>\n\n\n\n

        <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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