Contributo conjunto dos movimentos Condeixa Para Pessoas, Coimbr’a Pedal e da MUBi — Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta para o projeto de melhoria da rede viária para a circulação a pé ou de bicicleta entre o Museu PO.RO.S e o Museu Nacional de Conímbriga (processo camarário n.º 15-2020-7).
Comentários Gerais
Em abril de 2022, foi referida na Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova a existência de um «projeto financiado para a criação de uma Ecovia de ligação entre o museu PO.RO.S e Conímbriga, no âmbito do programa PAMUS», acrescentando-se que «o projeto está concluído e a empreitada será lançada brevemente» (ata n.º 03/2022). No entanto, apesar de várias referências públicas, o conteúdo deste projeto nunca foi divulgado publicamente nem submetido a discussão pública, motivo pelo qual procurámos consultá-lo no contexto da elaboração do nosso manifesto Condeixa Viva e Acessível.
Citando a Memória Descritiva do projeto, este visa «criar uma ligação entre locais de relevância económica e social», «incentivar a circulação pedonal e de bicicleta, em detrimento do recurso a veículos motorizados» e «apostar numa circulação pedonal e de bicicleta fácil e apelativa, que garanta a gradual adesão da população residente aos modos suaves». Estes objetivos são louváveis e estão em linha com a visão e objetivos das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Ativa Ciclável e Pedonal 2020-2030.
No entanto, lamentamos constatar que, na prática, o projeto encontra-se muito aquém dos objetivos a que se propõe:
- Expansão do espaço destinado aos veículos motorizados. Não só o projeto não prevê qualquer espécie de concessão do espaço dedicado a veículos motorizados, como este seria aumentado e melhorado, o que previsivelmente induziria mais tráfego de atravessamento e maiores velocidades, agravando as condições de conforto e segurança para peões e utilizadores da bicicleta. (Setores 7 e 10.)
- Subtração do espaço do peão. As ciclovias projetadas seriam criadas em espaço retirado ao peão e partilhadas com este, gerando potenciais situações de conflito. (Setores 1, 2, 3 e 10.)
- Abate de árvores. O projeto prescreve o abatimento de dezenas de carvalhos, oliveiras e outras árvores na Rua da Quinta de São Tomé, piorando significativamente as condições de conforto para utilizadores dos modos ativos, em especial nos meses de calor. (Setor 10.)
- Circulação unidirecional. O circuito projetado apenas contempla um sentido de circulação para bicicletas (no sentido contrário ao ponteiro do relógio), o que limita grandemente a sua utilidade e potencial.
- Ausência de medidas essenciais. Verifica-se uma total omissão de medidas de acalmia de tráfego, equipamentos para peões (bancos, pontos de água, etc.) ou plantação de novas árvores.
Desconhecemos as razões pelas quais este projeto não foi executado e se o atual executivo pretende ou não dar-lhe seguimento. Caso o venha a fazer, consideramos ser essencial que a Câmara Municipal reformule este projeto e promova a sua discussão pública. O contexto ideal para essa discussão seria a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para o município.
Julgamos ser fundamental, para cumprir os objetivos a que se propõe este projeto, começar por identificar o principal entrave à opção de andar a pé ou de bicicleta: a sensação de insegurança oferecida pela infraestrutura rodoviária. Defendemos que a redução do perigo rodoviário deve procurar, prioritariamente, uma redução efetiva do perigo para todos os seus utilizadores, identificando e controlando as principais fontes de ameaça.
Consequentemente, a segurança e o conforto das pessoas que se deslocam de bicicleta ou a pé deverão ser aumentados pela aplicação da seguinte hierarquia de tomada de decisão:
- Redução do volume de tráfego motorizado;
- Redução da velocidade de circulação do tráfego motorizado;
- Tratamento das interseções e gestão de tráfego que aumentem a segurança de todos os utentes.
Finalmente, e para os casos em que se assuma que é politicamente inaceitável, com fundamento técnico, a redução de velocidades ou quantidade de veículos em circulação para valores compatíveis com os mais vulneráveis: - Redistribuição do espaço afeto à circulação motorizada para a implementação de passeios mais largos e/ou canais dedicados à circulação de bicicletas.
A eficiência da bicicleta e a segurança dos seus utilizadores consegue-se pela integração deste veículo de forma plena e segura na rede viária, devendo disponibilizar-se vias reservadas, de utilização não obrigatória, apenas quando absolutamente necessário ou complementar (em corredor independente da rede viária).