No passado dia 25 de maio de 2026, tomámos a palavra na reunião da Câmara Municipal de Condeixa, cuja ata reproduzimos aqui. Tivemos a oportunidade de saudar o executivo pela implementação em curso do programa Peão é Rei, chamar a atenção para o problema do estacionamento abusivo e do excesso de velocidade automóvel e insistir na necessidade de elaborar um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para Condeixa, capaz de trazer mais autonomia, segurança e conforto às crianças, aos idosos e a todos os condeixenses.
[…] usou da palavra o munícipe Diego Beja de Souza, arquiteto urbanista e docente na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, esclarecendo que intervinha naquela sessão não em representação da instituição onde exerce funções, mas enquanto membro do movimento cívico “Condeixa para Pessoas”, grupo de cidadãos dedicado à promoção da reflexão e da ação em torno da mobilidade sustentável no concelho de Condeixa.
Começou por saudar o Executivo Municipal pela implementação das medidas previstas no programa “Peão é Rei”, considerando que as intervenções realizadas são importantes para garantir a segurança rodoviária e melhorar as condições de mobilidade, sobretudo para pessoas com mobilidade condicionada, crianças, idosos e cidadãos com limitações temporárias ou permanentes.
Referiu, contudo, que o movimento continua a verificar um aumento das situações de estacionamento abusivo, questionando se esta problemática constitui igualmente uma preocupação do Executivo Municipal e se existem medidas previstas para mitigar esta realidade. Reconheceu que a fiscalização compete à GNR, mas salientou que tanto o Município como os cidadãos podem desempenhar um papel relevante na promoção de boas práticas de mobilidade urbana.
Defendeu ainda a necessidade de elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para Condeixa, à semelhança do que já acontece em cidades como Coimbra e Porto, considerando que um instrumento desta natureza permitiria enquadrar e orientar de forma integrada as várias intervenções pontuais que têm vindo a ser realizadas no território.
Manifestou igualmente preocupação relativamente à autorização de estacionamento sobre o passeio na Rua Cidade de Bretten, referindo tratar-se de um percurso utilizado por crianças no acesso à escola e cujo passeio não possui largura suficiente para garantir condições adequadas de circulação pedonal. Entendeu que esta solução poderá transmitir uma mensagem contraditória relativamente aos princípios de mobilidade sustentável e acessibilidade universal, considerando ainda que a situação poderá não estar em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006 [Lei das Acessibilidades].
Na parte final da sua intervenção, questionou se o Executivo Municipal tem previsto implementar as medidas constantes da Declaração de Estocolmo, designadamente a redução da velocidade máxima para 30 km/h em zonas históricas e áreas urbanas consolidadas até 2030, medida que tem vindo a ser adotada em várias cidades europeias e nacionais.
A este propósito, mencionou o caso da Rua de Condeixinha, em Condeixa, onde, segundo referiu, já terá sido aprovada a redução de velocidade para 30 km/h, sem que, até ao momento, tenha sido colocada a respetiva sinalização vertical. Alertou para os riscos associados a esta situação, nomeadamente em caso de acidente ou atropelamento, sublinhando a necessidade de intervenção urgente naquela via, a qual não dispõe de passeios adequados.
Concluiu apelando ao Executivo Municipal para que encare as políticas de mobilidade sustentável não apenas como uma obrigação decorrente de orientações europeias, mas como uma oportunidade para transformar Condeixa numa referência em matéria de mobilidade urbana sustentável, reiterando a importância da elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para o concelho.
Em resposta, a Senhora Presidente da Câmara Municipal agradeceu a intervenção efetuada e o contributo apresentado relativamente à temática da mobilidade sustentável, reconhecendo tratar-se de uma matéria de elevada importância e merecedora da total atenção do Executivo Municipal.
Referiu que o Município pretende efetivamente avançar com a implementação de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, considerando que a colaboração dos cidadãos e dos movimentos cívicos será fundamental para o desenvolvimento deste trabalho.
Informou ainda que o Município dispõe já de técnicos habilitados para acompanhar esta área, destacando uma técnica municipal que esteve na génese do projeto “Peão é Rei” e que possui competências específicas na área das acessibilidades e mobilidade.
A Senhora Presidente manifestou igualmente disponibilidade para promover, em breve, uma reunião de trabalho com os representantes do movimento “Condeixa para Pessoas” […].